A chave simples para justica social Unveiled
2. O princÃpio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária de que a prolatou, usando base legal pelo artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto que nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.
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Pelo ano por 1980, foi aprovada emenda constitucional de que restabelecia as eleições diretas para governador. Isso mostra que as proporções da abertura polÃtica estavam aumentando, o de que desagradava grupos Ainda mais conservadores. Este episódio do Riocentro é um Ãcone dessa época do paÃs: pelo feriado do POR DIA do manejorefregatráfego, militares ligados aos órgãos de repressão tentaram, desprovido sucesso, explodir uma bomba em 1 show qual contaria usando a presença de grandes nomes da música popular e milhares do vizinhos.
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Por fim, a ministra observou que este recurso julgado dizia respeito a uma ação de arbitramento por honorários e, por imposiçãeste da súmula 7, o STJ nãeste poderia entrar no reexame por fatos e provas do processo, indispensável à solução do litÃgio. Ela determinou, entãeste, que este TJ/RS arbitre os honorários devidos.
Do pacto utilizando as caracterÃsticas da tendência pedagógica construtivista, similarmente identicamente conjuntamente contem porânea no cenário da educaçãeste fÃsica escolar brasileira, julgue este seguinte item.
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A lei ganhou um dispositivo (artigo 1.011, inciso I) sites qual restringe as decisões monocráticas — aquelas de que nãeste dependem de votaçãeste em colegiado, porém que podem vir a ser dadas pelo relator do recurso — mal aos quadros do jurisprudência definitiva do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal do Justiça, como nos recursos repetitivos.
A compradora, representada pela DP local, requereu entãeste a assistência judiciária gratis. Este pedido foi negado, sob este argumento de que, com a sentença, a proceder por saber estava encerrada. Este entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.
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